Termos de Serviço
Última atualização: 1 de outubro de 2026
Bem-vindo à Print Peppermint, operada por Austin Terrill DBA Print Peppermint ("Print Peppermint", "nós" ou "nosso"). Ao utilizar o nosso website em printpeppermint.com e ao fazer uma encomenda, aceita estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade (em conjunto, as "Políticas"). Se não concordar, não utilize o nosso website.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A utilização continuada do site após alterações constitui aceitação. Recomendamos que consulte esta página regularmente.
Para dúvidas ou questões, contacte-nos em [email protected].
1. Definições
"Comprador" ou "você" designa a pessoa que efetua uma encomenda através do nosso website. "Bens" designa os produtos impressos ou serviços adquiridos. "Encomenda" designa a encomenda de Bens submetida por um Comprador. "Confirmação de Encomenda" designa a nossa confirmação escrita da sua Encomenda. "Contrato" designa a Encomenda juntamente com a Confirmação de Encomenda e estes Termos. "Preço" designa o montante total a pagar, incluindo os portes aplicáveis, tal como apresentado no momento da Encomenda. "Condições Especiais" designa quaisquer condições adicionais especificadas na Confirmação de Encomenda. "Por escrito" inclui e-mail que identifique claramente o remetente e o destinatário.
2. Base da venda
Estes Termos, juntamente com quaisquer Condições Especiais, constituem o acordo integral entre si e a Print Peppermint relativamente à compra de Bens. Quaisquer termos na sua nota de encomenda ou noutros documentos que entrem em conflito com estes Termos ficam expressamente excluídos. As alterações a estes Termos só são vinculativas se acordadas por escrito entre representantes autorizados. A nossa equipa não está autorizada a fazer declarações sobre os Bens, salvo confirmação nossa por escrito.
3. Encomendas e especificações
Todos os produtos são disponibilizados sujeitos a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda sem indicar o motivo. Confirmaremos por escrito as encomendas aceites através de uma Confirmação de Encomenda.
Procuramos melhorar continuamente os nossos produtos e podemos alterar as suas especificações sem aviso prévio. Devido às diferenças inerentes entre os sistemas de cor de ecrã (RGB) e os de impressão (CMYK/PMS), os produtos entregues podem variar ligeiramente na cor em relação ao que vê no ecrã. Procuramos a máxima precisão, mas não podemos garantir uma correspondência exata de cor entre o seu monitor e o produto impresso final.
4. Preço, pagamento e impostos
É responsável por todos os impostos aplicáveis à sua encomenda, incluindo o imposto sobre vendas e quaisquer impostos na jurisdição de entrega. O pagamento é exigido no momento em que efetua a sua Encomenda, por cartão de crédito, cartão de débito ou PayPal, processado pelo nosso fornecedor de pagamentos (Stripe). O pagamento integral é cobrado quando a Encomenda é efetuada, e o Contrato é celebrado após o pagamento bem-sucedido.
Confirma que todas as informações fornecidas são exatas, que o método de pagamento utilizado lhe pertence ou que está autorizado a utilizá-lo, e que dispõe de fundos suficientes. Reservamo-nos o direito de validar os dados de pagamento antes de aceitar a sua Encomenda.
5. Prova de design e aprovação
Na maioria das encomendas, fornecemos uma prova digital gratuita (PDF) para revisão e aprovação antes do início da produção. É da sua responsabilidade rever a prova com atenção, incluindo ortografia, paginação, cores e especificações. Depois de aprovar uma prova, não somos responsáveis por erros presentes na prova aprovada. Se pedir alterações após a aprovação, poderão aplicar-se custos adicionais ou atrasos na produção.
6. Produção e entrega
Faremos todos os esforços para produzir e enviar a sua encomenda dentro do prazo indicado para cada produto. Os prazos de produção são estimativas e não estão garantidos. Reservamo-nos o direito de enviar artigos em separado ou de agrupar envios.
As datas de entrega são apenas estimativas. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou despesas decorrentes de atrasos na entrega. Após a entrega, deve inspecionar os Bens prontamente. A assinatura da confirmação de entrega da transportadora constitui reconhecimento da receção na quantidade indicada e em aparente bom estado.
Se os Bens chegarem danificados ou com defeito, informe-nos no prazo de 14 dias após a entrega, conforme descrito na Secção 8.
7. Risco e propriedade
O risco de dano ou perda passa para si no momento da entrega à transportadora escolhida por nós. A propriedade dos Bens só lhe é transferida após recebermos o pagamento integral.
8. A Promessa Peppermint: se não ficar satisfeito, reimprimimos
8.1 Se não estiver satisfeito com a impressão da sua encomenda (cor, foil, acabamento, corte, impressão ou danos no transporte), informe-nos no prazo de 14 dias após a entrega, com o número da encomenda e uma fotografia, e reimprimimos sem qualquer custo.
8.2 A nossa solução é reimprimir. Continuamos até ficar bem. Se não for possível (por exemplo, se um material deixar de estar disponível), reembolsamos os artigos afetados.
8.3 A prova que aprovou é o modelo de referência. Alterações ao design, ao texto ou à especificação depois de aprovar a prova constituem uma nova encomenda, que propomos com desconto de reimpressão. Como todos os Bens são feitos por medida segundo as suas especificações, não aceitamos devoluções nem fazemos reembolsos por arrependimento ou por erros presentes na arte final que aprovou.
8.4 Pode cancelar uma Encomenda (a) se não tivermos entregue os Bens no prazo de 60 dias a contar da data da Encomenda, ou (b) se uma reimpressão ao abrigo de 8.2 não puder corrigir um defeito.
8.5 Nada nestes Termos limita os direitos que a lei lhe confere e que não podem ser limitados.
8.6 Para pedir uma reimpressão ou comunicar um problema, envie-nos um email para [email protected] com o número da encomenda, uma foto e uma breve descrição.
9. Limitação de responsabilidade
Não seremos responsáveis por Bens defeituosos ou entregues em falta, salvo se nos notificar nos termos da Secção 8. Para reclamações válidas, a nossa solução é uma reimpressão nos termos da Secção 8; quando uma reimpressão não resolver o problema, reembolsaremos o Preço (ou uma parte adequada).
Não somos responsáveis por perdas causadas por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, greves, falhas de energia, catástrofes naturais, pandemias, atrasos das transportadoras ou atos governamentais.
A nossa responsabilidade total agregada decorrente de qualquer Contrato não excederá o Preço que pagou pelos Bens em causa. Não somos responsáveis por lucros cessantes, perda de receitas ou quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
O WEBSITE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "COM TODOS OS DEFEITOS". REJEITAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PELO QUE ESTAS EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR A SI.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo de printpeppermint.com, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, software e design, é propriedade da Print Peppermint ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual. Não pode reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo deste website sem a nossa autorização prévia por escrito.
O nome Print Peppermint, o logótipo e o símbolo do asterisco são marcas registadas de Austin Terrill DBA Print Peppermint. Não podem ser utilizados em ligação com qualquer produto ou serviço que não seja nosso, nem de forma que nos deprecie ou desacredite.
Ao carregar artes finais, tipos de letra, imagens ou outros materiais no nosso website, declara e garante que é proprietário ou tem o direito legal de utilizar esses materiais e que estes não infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. É o único responsável por quaisquer reclamações decorrentes do conteúdo que carregar. Reservamo-nos o direito de recusar ou remover qualquer material que consideremos infringir direitos de terceiros.
11. Queixas de direitos de autor DMCA
A Print Peppermint é um "prestador de serviços" ao abrigo do Digital Millennium Copyright Act (DMCA). Se considera que a sua obra protegida por direitos de autor foi reproduzida no nosso website de forma que constitua uma infração, envie uma notificação para [email protected] incluindo: (a) a sua assinatura (eletrónica ou física); (b) uma descrição da obra protegida por direitos de autor e da sua localização no nosso site; (c) os seus dados de contacto; (d) uma declaração de boa-fé de que a utilização não está autorizada; e (e) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que a informação é exata e de que é o titular dos direitos de autor ou um representante autorizado.
12. Proteção de dados e privacidade
Tratamos os dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Cumprimos a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável a residentes da UE/EEE, e as leis de privacidade estaduais dos EUA aplicáveis, incluindo a California Consumer Privacy Act (CCPA), quando aplicável.
Para saber como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
13. Registo de conta
Para fazer uma encomenda, poderá ter de criar uma conta. Declara ter pelo menos 18 anos e que todas as informações que fornece são exatas. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta. Compromete-se a informar-nos de imediato de qualquer utilização não autorizada da sua conta.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, por nosso critério, em caso de violação destes Termos ou de qualquer conduta que consideremos prejudicial para o nosso negócio ou para outros utilizadores.
14. Conteúdo e materiais do utilizador
Reservamo-nos o direito de recusar quaisquer artes finais, imagens ou conteúdos que, ao nosso exclusivo critério, consideremos obscenos, ofensivos, difamatórios, infratores ou de outro modo inadequados. Não somos obrigados a imprimir materiais que violem a legislação aplicável ou estes Termos.
15. Indemnização
Aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a Print Peppermint, o seu proprietário, funcionários, agentes e prestadores de serviços relativamente a quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de: (a) a sua utilização do site; (b) o conteúdo ou a arte que carregar; (c) o seu incumprimento destes Termos; ou (d) a sua violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros.
16. Ligações de terceiros
O nosso website pode conter ligações para websites de terceiros. Não apoiamos nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo, práticas de privacidade ou segurança de quaisquer sites de terceiros. O acesso é feito por sua conta e risco.
17. Disponibilidade do site
Procuramos manter o nosso website sempre disponível, mas não podemos garantir um acesso ininterrupto. Não somos responsáveis por períodos de indisponibilidade, interrupções ou problemas técnicos.
18. Erros tipográficos
Fazemos todos os esforços para garantir a exatidão das descrições e dos preços dos produtos no nosso site, mas podem ocorrer erros. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros e de cancelar ou alterar encomendas feitas com base em informação incorreta.
19. Lei aplicável e litígios
Estes Termos regem-se e interpretam-se de acordo com as leis do Estado do Michigan, Estados Unidos. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos ou com a sua utilização do website estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais situados no Condado de Wayne, Michigan.
20. Divisibilidade
Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível por um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor.
21. Alterações a estes Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações relevantes serão indicadas pela atualização da data de "Última atualização" no topo desta página. A utilização continuada do website após quaisquer alterações constitui aceitação dos Termos revistos.
22. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte-nos através de:
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